A atual legislação brasileira bem como o próprio Poder Judiciário buscam agilidade na resolução de conflitos aos cidadãos. A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) bem como no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), contemplam a possibilidades de resolução de conflitos Leia mais…
A conciliação tem como um dos principais pilares a autonomia da vontade das partes em submeter a controvérsia à condução de uma terceira pessoa imparcial, e que auxilia na busca de uma solução que atendam os interesses comuns. Inicialmente é necessário verificar se existe previsão contratual acerca da conciliação e/ou Leia mais…
A arbitragem possui natureza jurídica contratual, uma vez que a lei nº 9.307/96 assim determina. Porém, o poder do árbitro está restrito aos limites determinados pelas partes envolvidas no conflito e não poderá fazer valer a decisão por meios coercitivos. Dessa forma a jurisdição do árbitro está limitada em decidir Leia mais…
A elevada conflitualidade das sociedades modernas e o crescente recurso aos tribunais é, em parte, responsável pela crise da justiça a que se assiste há alguns anos. Nas últimas décadas, o reconhecimento de mais direitos e de maior exigência do cidadão no respeito por esses direitos, e sabendo-se que as Leia mais…
Objetivando ampliar as oportunidades,serviços e produtos para a melhoria dos processos empresariais, a ACIMVI e a Câmara de Conciliação de Santa Catarina, assinaram um termo de parceria, que proporciona aos associados da entidade, descontos especiais nos serviços de administração e procedimentos para solução de conflitos, protocolo inicial e notificação. A Leia mais…
Quando duas ou mais partes tem um conflito, a única forma civilizada, educada e pacificadora de resolvê-lo é sentar e conversar. A negociação deveria ser a primeira providência a ser tomada em uma situação de conflito. Podemos de uma forma simples definir a negociação como a comunicação bidirecional entre as Leia mais…
O Poder Judiciário conta hoje com mais de cem milhões de processos em andamento. Todo mundo comenta e reclama sobre a demora em resolver seus problemas na Justiça. São anos e anos de espera o que faz as pessoas sentirem desânimo em precisar acionar a Justiça brasileira. Porém, você sabia Leia mais…
Com a Lei de Mediação, os meios de solução de conflitos estabeleceu uma nova fase impositiva no procedimento, que é a realização de audiência prévia de mediação. Essa atualização veio para incentivar a cultura da mediação como solução de conflitos e até mesmo quebrar paradigmas de advogados com pensamentos adversariais. Leia mais…
Já mencionamos anteriormente que o melhor método para produzir resultados sensatos, de forma eficiente e amigável, é a negociação baseada em princípios ou negociação baseada em méritos, desenvolvida em Harvard. O mediador que aplica esse método segue a máxima de ENFRENTAR OS PROBLEMAS E NÃO AS PESSOAS. Em resumo, esse Leia mais…
A conciliação trata da resolução de casos de ordem jurídica/patrimonial, ou seja, bens patrimoniais disponíveis (que podem ser contratados e possuem fundo econômico). Ex: solução em contratos (locação, compra e venda, honorários profissionais), recuperação de crédito (cheque, duplicata nota promissória), prestação de serviço, acidente de carro apenas com dano material, Leia mais…