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Prestação De Contas Condominial: Como Cumprir As Exigências Da Lei

Felipe Fava Ferrarezi Advogado, Presidente da Comissão de Direito Condominial – OAB/SC – Subseção Blumenau. Área de atuação: Mediação e Arbitragem no Direito Condominial. Normalmente realizada entre os meses de janeiro e março, a prestação anual de contas do condomínio é fundamental para manter a transparência na gestão e assegurar o uso correto dos recursos condominiais. É importante notar, no entanto, que este mecanismo é mais do que uma mera formalidade. Conforme explica o presidente Leia mais…

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A Relevância das Cláusulas Escalonas nos Contratos

Bruna Letícia Trupel Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Coach do Grupo de Estudos em Meios Consensuais da Universidade Federal de Santa Catarina, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-Joinville-SC, membro da Comissão de Jovens Arbitralistas (CJA/CBMA) e da Comissão de Jovens Mediadores (CJM/CBMA). Coautora do livro “Práticas Colaborativas na advocacia”, publicado pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas.   Tem-se a disposição das pessoas os mais inúmeros métodos de resolução Leia mais…

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Caminho para uma Mediação bem sucedida

  Para que se possa chegar a um consenso diante de uma situação de atrito não basta a presença de um mediador e a intenção das partes. Utilizar técnicas de negociação e manter a comunicação respeitosa entre as pessoas envolvidas no impasse é fundamental para que elas possam alcançar a resolução do conflito. Não raro, em meio a uma disputa existem fatores emocionais das partes envolvidas que precisam ser observados e analisados pelo mediador para Leia mais…

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A utilização de Dispute Boards para negociar contratos públicos

I. INTRODUÇÃO Os Dispute Boards (DB) ou Comitês de Resolução de Disputas (CRD) são instrumentos contratuais para prevenção e solução consensual de conflitos. Em brevíssima síntese, os dispute boards constituem-se num corpo de profissionais independentes e com conhecimento técnico sobre o objeto contratual, com o objetivo de solucionar de maneira célere e técnica os litígios que porventura ocorram1. Podem funcionar de forma ad hoc – sendo formado quando da ocorrência de um conflito até o Leia mais…

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Conciliação para solucionar problemas contratuais com escolas particulares

Essa pandemia vem trazendo grandes reflexões jurídicas em relação às questões contratuais, porém hoje a ideia não é tratar desse tema a partir de teses doutrinárias e legais, e sim sob o ponto de vista da conciliação. Uma das perguntas que mais recebemos ultimamente é: “O que eu faço com o contrato escolar do meu filho?”. Essa dúvida vem assolando aos pais, às escolas e aos professores. As crianças/jovens estão em casa, fazendo aulas e Leia mais…

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Mediação e Arbitragem nas questões condominiais

É notória a opção de famílias, casais jovens ou idosos na aquisição de apartamentos pelos mais diversos motivos.  Condomínios estes dos mais diversos tipos, grandes, pequenos, sobrados, casas, apartamentos. Os limites dos condôminos estão nas regras de convivência, no cumprimento do regimento interno, entre outras convenções que são elaboradas muitas vezes pelos próprios moradores. Difícil é imaginar que nesse universo não ocorram conflitos. O fato é que os conflitos existentes nos condomínios devem ser tratados Leia mais…

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