Conciliação, mediação e arbitragem

Conciliação

Para casos em que não há sentimento envolvido. O conflito é o problema central e o conciliador participa sugerindo soluções. A exemplo podemos citar as questões contratuais rompidas, prestação de serviços, recuperação de crédito, danos materiais em acidente de trânsito (sem lesão corporal).

Mediação

Aqui há sentimento envolvido e a relação merece ser preservada. O mediador, com técnicas adequadas, participa restaurando a comunicação, mas quem decide o desfecho são as partes envolvidas. Exemplos mais comuns são conflitos familiares envolvendo separação, inventário, brigas familiares, conflitos entre sócios, vizinhos, condôminos, bem como conflitos internos em ambientes de trabalho.

Arbitragem

Recurso utilizado quando o contrato prevê a cláusula arbitral ou quando inexistindo a cláusula, as partes firmam um compromisso arbitral para levar o caso à arbitragem. O caso é solucionado em uma Câmara Privada por um Árbitro ou Tribunal Arbitral que profere decisão. Essa decisão equivale a uma sentença judicial e tem respaldo na Lei Federal n. 9.307/96. Exemplos mais comuns: contratos imobiliários, de locação, compra e venda, etc. Com a reforma trabalhista foi contemplada a possibilidade de em alguns casos as empresas procederem ao acordo extrajudicial com seus funcionários via arbitragem.

Dispute Boards

É um método extrajudicial de solução de conflitos, criado na década de 60 nos EUA para resolver problemas com grandes obras. A sua função é trabalhar com a prevenção e solução consensual de conflitos. No Brasil é um instituto relativamente novo porém vem ganhando cada vez mais importância por causa da sua efetividade prática.