AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! Brasília – O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quarta-feira (04), a formulação de um pedido de alteração à Lei Federal 9307/1996 (Lei de Arbitragem), no que diz respeito à não obrigatoriedade legal da presença do advogado em casos Leia mais…
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! Inscrições, clique aqui Valor da inscrição: R$ 890,00 Data: 12 de Maio de 2015 Local: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rua do Carmo, 27 – Centro – Rio de Janeiro – RJ (esquina com a Rua 7 de Setembro) Leia mais…
No âmbito do Poder Judiciário a solução dos conflitos é lenta e assim continuará, não obstante tanto os esforços realizados em relação à estrutura, quanto à dedicação de seus integrantes, pois a obediência ao princípio do devido processo legal (CF, 5º, LIV) exige a observância de determinados atos processuais que somados ao volume excessivo de feitos impede a rápida e segura solução judicial.
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo. O Projeto de Lei 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem e tramita no Congresso Nacional, prevê em seu artigo 4º a Leia mais…
Não por acaso, o Brasil tem acompanhado, desde a década de 1990, a consolidação dos meios alternativos à jurisdição estatal, que prometem uma solução mais célere para os litígios e, sobretudo, mais eficiente do ponto de vista econômico.
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! O Novo Código de Processo Civil, que teve texto final aprovado ano passado, trouxe novidades também para a arbitragem e mediação cujas mudanças principais, segundo o advogado Joaquim Tavares de Paiva Muniz, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, são Leia mais…
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! No plano legislativo, é aguardada com expectativa a aprovação do Novo Código de Processo Civil, que traz dispositivos sobre a mediação e a figura do mediador, um novo personagem na estrutura do Judiciário. Da mesma forma, acompanha-se com entusiasmo, junto Leia mais…
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AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! A arbitragem é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias regulada na Lei 9.307/96. As partes num contrato podem estabelecer que os conflitos dele surgidos sejam dirimidos por árbitros, independentes e imparciais. Tanto as pessoas de direito público, como privado Leia mais…